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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2013 (14:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: PDC 471/2011
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PL 2447/2007
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Autor:
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Senado Federal - Inácio Arruda
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Ementa:
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Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PLP 92/2007
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: PL 308/2007
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Autor:
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Pompeo de Mattos
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Ementa:
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Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).
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RETIRADOS:
pelo autor Dep. André
Figueiredo, Líder do PDT, o requerimento que solicita a retirada deste
item da Ordem do Dia;pelo autor Dep. André Figueiredo, Líder
do PDT, o requerimento que solicita a discussão
por grupo de artigos.
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RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO
ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 7253/2013 =
> PL 2592/2007
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 306; NÃO: 3; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 310.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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