CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2013


A -

Reunião Deliberativa:


A - Atualização da agenda dos trabalhos: Foi decidido que as reuniões passarão a ser realizadas às quartas-feiras, às 15:00. A comissão ouvirá em audiência púbica o Ministro do STF, Doutor Gilmar Mendes, em 7/5/13. A comissão ouvirá em audiência pública representantes do Banco do Brasil e da Febraban, em 8/5/13. O Presidente designou o Deputado Laércio Oliveira Relator-Geral Substituto.

B - Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 62/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais".
APROVADO. FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 63/12 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 64/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de audiência Pública com representantes do Banco do Brasil e da FEBRABAN para discutir o tema "Recuperação de Empresas"".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 65/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a Presidente da ABEVD - Associação Brasileira das Empresas de Venda Diretas".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. CARLOS GABAS, REPRESENTANTE DA ALA COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.


5 -

REQUERIMENTO Nº 66/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública tendo coomo convidado o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingues".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 67/13 - do Sr. Eli Correa Filho - (PL 1572/2011) - que "nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1572/2011 - novo Código Comercial - proposta para inclusão do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Brasil (IRTDPJ/BRASIL), na pessoa do presidente Paulo Roberto de Carvalho Rego".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 68/13 - do Sr. Efraim Filho - que "que sejam ouvidos em audiência pública o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - entidade Nacional que congrega os Tabeliães de Protesto de títulos e Outros Documentos de Dívida, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Léo Barros Almada, e de seu Secretário Geral, Cláudio Marçal Freire".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.