COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h15min
A -
Reunião Deliberativa:
I - Atualização
do Roteiro de Trabalho da Comissão:
NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM.
II - Eleição do 1º
Vice-Presidente: NÃO REALIZADA POR FALTA DE
QUÓRUM.
III - Audiência Pública realizada, com a presença do seguinte convidado:
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Patrick Larragoiti Lucas , Presidente do Conselho de Administração da Sul América Seguros (REQ 37/12).
