SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.

Reunião Deliberativa:

Apreciação do Plano de Trabalho

LOCAL: Sala de Reuniões da Mesa
HORÁRIO: 09h20min

DELIBERAÇÕES:

·         A Subcomissão ultimará, com a máxima celeridade possível, as proposições legislativas que forem necessárias ao cumprimento de itens do Relatório Parcial 2011-2012 aprovado na Comissão. Discutidas e aprovadas na Subcomissão, as proposições serão apresentadas para apreciação em Reunião Deliberativa da Comissão.

·         A Subcomissão listará, com base no Relatório Parcial 2011-2012, os itens pertinentes a cada Ministério do Governo Federal ou Órgão da União, e assim o fará para os demais entes federativos: estados e municípios, quando couber. A listagem deverá ser concluída antes do encaminhamento do Relatório aos ministérios, aos entes e aos órgãos, e deverá constar de material preparatório à primeira reunião de 2013 dos delegados indicados para a Conferência Nacional do Leite (novembro de 2012).

·         A Secretaria da Subcomissão e a assessoria dos gabinetes verificarão o trâmite necessário para a constituição de um Conselho Nacional do Leite, institucional, à semelhança do Conselho Nacional do Café. Definidos os procedimentos, a Subcomissão deliberará formalmente para iniciar o processo de constituição do Conselho.

·         A Subcomissão convocará reuniões semestrais de delegados indicados em estados e regiões como instância consultiva para apoiar a Subcomissão no acompanhamento das ações dos órgãos e poderes públicos reivindicadas no Relatório Parcial 2011-2012.

·         O Deputado Junji Abe apresentará datas para a realização do primeiro encontro Regional / Estadual de 2013 com produtores do Estado de São Paulo.

·         A Subcomissão envidará esforços para agendar com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontro que discuta práticas sanitárias adequadas e possíveis para a produção do queijo artesanal. Deverá ser enfatizada a necessidade de cuidados sanitários na produção, e que esses cuidados possam ser adotados pelos produtores, com orientação técnica adequada e ações viáveis, evitando-se dispositivos normativos impraticáveis.

·         Em reuniões a agendar nos próximos dias, a Subcomissão retomará os questionamentos sobre a importação predatória de lácteos perante os titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

·          A Subcomissão pautará a discussão sobre desoneração tributária que aumente a competitividade do setor e conduza a uma maior remuneração de produtores para o incremento da produção leiteira no País.