CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/11/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 124/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de auditoria no contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Editora Globo para a aquisição de material didático do Telecurso 2000."

NÃO DELIBERADO
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 126/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as denúncias acerca da facilidade, divulgada pela imprensa, com que são cometidas fraudes no comércio exterior."

APROVADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 127/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Procurador Geral da República a respeito das apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram."

NÃO DELIBERADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 128/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes a evolução da arrecadação de Imposto de Renda entre os anos de 1994 a 2001."

NÃO DELIBERADO

5 -

REQUERIMENTO Nº 129/01 - do Sr. Fioravante - que " Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a evolução orçamentária dos gastos nos setores considerados sociais e os gastos com juros, encargos e serviços da dívida pública externa."
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


NÃO DELIBERADO
7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Expedito Júnior, em 07/11/2001

NÃO DELIBERADO

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - do Sr. João Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Fiananceira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO