Audiência Pública:

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

(Requerimento nº 296 dos Deputados Benedita da Silva e Rogério Carvalho)

Tema:

"Discutir a Autorização para o Trabalho Artístico do Menor."

Convidados:

GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

CARLOS MARTHEO CROSUÉ GUANAES GOMES
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

THALMA ROSA DE ALMEIDA
Vice-Coordenadora Nacional da Coordinfância - Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho

JULIANA MARQUES PETROCELI
Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República