Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Seminário, como evento preparatório da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, no período de 24 a 27 de outubro de 2013, tendo como título "Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DA MATÉRIA À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013.
REJEITADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA..
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 03/04/2013.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013.
Adiada a votação, por cinco Sessões, em virtude de aprovação de requerimento do autor, Deputado Valdir Colatto, em 24/04/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE) E DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.593/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.188/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.