Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 364/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "nos termos dos art. 117, caput, combinado com o art. 50, inciso III e seu § 1º, do Regimento Interno, requeremos a inversão de pauta para a proposição PL 3.423/2012, item 15, constante na Ordem do dia da reunião de hoje desta Comissão".
APROVADO.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 3/13 - do Sr. Oziel Oliveira - (REQ 29/2011) - que "relatorio final da subcomissão especial com a finalidade de discutir as questões acerca das energias renováveis na agricultura e das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural (subagrif)"
NÃO DELIBERADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 353/13 - do Sr. Alexandre Toledo e outros - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no Nordeste"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 355/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 357/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho, Dr. Manoel Dias, para tratar dos efeitos da aplicabilidade da "NORMA REGULAMENTADORA Nº 36", do Ministério do Trabalho e Emprego - chamada "Norma dos Frigoríficos"".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 358/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que sejam convidados os Senhores: Joaquim Campos Reis - Prefeito de Pompéu/MG; Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito de Martinho Campos/MG; Senhora Marta Maria do Amaral Azevedo - Presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assim como representante do povo indígena Caxixó, para que compareçam em audiência pública afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação da terra indígena Caxixó localizada nos referidos municípios".
APROVADO COM A INCLUSAO DE REPRESENTANTES DOS PRODUTORES RURAIS DAS ÁREAS AFETADAS, DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS MARCON E PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 359/13 - dos Srs. Moreira Mendes e Carlos Magno - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia à respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 360/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para esclarecer sobre a não adesão de instituições bancárias à Resolução de número 4.161, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 361/13 - do Sr. Giacobo - que "visitar Israel, de 9 a 13 de junho próximo, com a finalidade de conhecer, em companhia de delegação de empresários brasileiros, empreendimentos voltados à aquicultura e manter contato com autoridades daquele país com vistas à futura cooperação na área de piscicultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 362/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação de subcomissão especial para tratar dos custos de produção, tributos e preços das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, praticados no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 363/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer possíveis irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS MARCON E PADRE JOÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/11 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 10/04/2013.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 16/04/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 27/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Tenório, Luci Choinacki e Padre João, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição.
Os Deputados Zé Silva e Jesus Rodrigues apresentaram votos em separado.
Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva, em 04/07/2012.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. GIOVANNI QUEIROZ CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZÉ SILVA. O PARECER DO RELATOR, DEP. JESUS RODRIGUES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alceu Moreira, em 22/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza contratação de até trezentos empregados no regime de economia familiar no período de safra e aumenta para trezentos dias a manutenção da qualidade de segurado especial de membro do grupo familiar no período de entressafra ou defeso.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Davi Alves Silva Júnior, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a necessidade de considerar as características e critérios regionais para definição dos padrões de raça e abrangência nacional da entidade autorizada a fazer o registro genealógico de animal doméstico.
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3212/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.