Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 192/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados terceirizados, que prestam serviços embarcados (regime de confinamento) à Petrobras S/A".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Resolução n. 3, de 2013 do CNPE".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 203/13 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "requer a instituição de Comissão Externa Temporária para acompanhar as ações e medidas que envolvam o armazenamento de material radioativo no município de Itu-SP".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO NO SENTIDO DE QUE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXTERNA SEJA SEM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 204/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 205/13 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer o envio de Indicação ao Banco Central do Brasil para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 206/13 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 208/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Senhor Edson Lobão, para expor sobre a execução do Programa "Luz para Todos"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 209/13 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de visita de membros da Comissão de Minas e Energia, às Obras da Usina Belo Monte, município de Altamira-PA, para verificar a execução das obras e a aplicação dos recursos públicos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 210/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a devolução dos valores recebidos indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica em razão da falha metodológica no contrato de concessão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.078/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007. 
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.