Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo - PDC - 3034/2010 pela Comissão de Defesa do Consumidor"
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DE RECLAMAÇÃO FORMULADA PELO DEPUTADO SILVIO COSTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.432/12 - da Sra. Erika Kokay - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: favorável ao PL nº 3.432/2012, com 2 emendas.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 10/04/2013.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/11 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
RELATÓRIO: Relatório Prévio do Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 31/10/2012.
RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DO RELATOR ESTAR EM MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4481/2008, apensado.
Vista à Deputada Iracema Portella, em 04/07/2012.
A Deputada Iracema Portella apresentou voto em separado em 22/08/2012.
RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DO RELATOR ESTAR EM MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.067/09 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 04/05/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2012 da CDC.
Vista ao Deputado Aureo, em 10/04/2013.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 23/04/2013.
RETIRADA DE PAUTA EM VIRTUDE DO RELATOR ESTAR EM MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 396/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974". (Apensado: PL 2358/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante ao consumidor o fracionamento dos medicamentos, quando determinado em receita médica.
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2358/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
VISTA AO DEPUTADO AUREO.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo".
RELATOR: Deputado REGUFFE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CDC, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDC.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/12 - do Sr. Eli Correa Filho - que "dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Paulo Wagner e Júlio Delgado apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGUFFE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.495/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PARA ALTERAÇÕES NO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.675/12 - do Sr. Giroto - que "acrescenta novo art. 44-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir vinculação obrigatória, na identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços, com seu número no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
APROVADO O PARECER.