Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para debater a política de assistência aos brasileiros no exterior face à nova conjuntura mundial, especialmente no que se refere aos nossos imigrantes no Japão."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 413/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.054/00 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional." (Apensado: PL 3163/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3163/2000, apensado.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 17/10/2001
O Deputado Alberto Fraga apresentou voto em separado em 12/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.810/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 820/01 - Executivo Federal - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 971/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo ao Convênio para Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, feito e assinado em 15 de novembro de 1999, por ocasião da IX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Havana, Cuba."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.501/92 - Executivo Federal - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2, do Deputado Werner Wanderer.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensado: PL 5333/2001)
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5333/2001, apensado.
Concedida vista ao Dep. Alberto Fraga, em 31/05/2000
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.312/99 - do Sr. Wagner Salustiano - que "dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.309/00 - do Sr. Euler Morais - que "dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências." (Apensados: PL 4150/2001 e PL 4441/2001)
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4150/2001, e do PL-4441/2001, apensados, com emenda.
VISTA ao Deputado Jorge Wilson, em 22/08/2001
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 19/09/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JORGE WILSON

PROJETO DE LEI Nº 4.322/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece regras para a entrada em vigor de tratados internacionais com cláusulas de reserva, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER