Em dezessete de abril de dois mil e treze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira por falta de quorum. Assinaram o livro de presença Saraiva Felipe - Presidente; Rogério Carvalho - Relator; Edinho Araújo, Francisco Praciano e Laercio Oliveira E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, Secretário, lavrei o presente Termo.