|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2013
|
SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DE ASSUNTOS LEGAIS, TÉCNICOS E POLÍTICOS RELACIONADOS A "TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS", |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
|
Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal. |
|
LOCAL:
Gabinete da Presidência da CDU
HORÁRIO: 16h |