Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna – Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) – Presidente; Sarney Filho (PV/MA), Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidentes; Giovani Cherini (PDT/RS), Irajá Abreu (PSD/TO), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marina Santanna (PT/GO), Stefano Aguiar (PSC/MG) e Zé Geraldo (PT/PA) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL),  Alfredo Sirkis (PV/RJ), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/SE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), e Lira Maia (DEM/PA) – Suplentes: Deixaram de comparecer os Deputados: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Domingos Dutra (PT/MA), Homero Pereira (PSD/MT), Leandro Vilela (PMDB/GO), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Valdir Colatto (PMDB/SC). Justificaram as ausências os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) e Homero Pereira (PSD/MT). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 6ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 09 de abril de 2013; e da 7ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 10 de abril de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Antônio Roberto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1) O Presidente, comunicou a indicação do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) como Coordenador do PSDB nesta Comissão. A indicação foi realizada pelo Deputdo Carlos Sampaio, Líder do PSDB. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 188/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial de acompanhamento da Conferência Rio + 20". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar agrotóxico sem registro no país, o benzoato de emamectina". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI E STEFANO AGUIAR. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM OS SEGUINTES ADENDOS: 1) DEPUTADO GIOVANI CHERINI, PARA INLCUSÃO DOS SENHORES PAULO DEGRANDE, DOUTOR EM ENTOMOLOGIA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-MS; CELSO OMOTO, DOUTOR EM ENTOMOLOGIA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; FLÁVIO ZOMBRONE, TOXICOLOGISTA DA EMPRESA PLANITOX - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E INFORMAÇÃO EM TOXICOLOGIA; E CELITO BREDA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO; E 2) DEPUTADO PENNA, PARA INLCUSÃO DO SENHOR LUIZ CARLOS MEIRELES, DA FIOCRUZ. O PRESIDENTE, DEPUTADO PENNA, PASSOU A PRESIDÊNCIA POR SER AUTOR DO PRÓXIMO REQUERIMENTO. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 3) REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a situação da energia nuclear pós Rio+20". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA MARINA SANTANNA. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA MARINA SANTANNA, NO SENTIDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E DA INDÚSTRIA NUCLEAR BRASILEIRA. O DEPUTADO PENNA, REASSUME A PRESIDÊNCIA. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA REJEIÇÃO. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/05 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do IBAMA/RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA REJEIÇÃO. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA REJEIÇÃO. O DEPUTADO IRAJÁ ABREU, NA CONDIÇÃO DE VICE-LÍDER DO PSD PEDIU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. NÃO HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, A  REUNIÃO FOI ENCERRADA E ESTA MATÉRIA E AS DEMAIS FICARAM PENDENTES DE APRECIAÇÃO, AS QUAIS FIGURARÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO. 7) PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. NÃO DELIBERADO. 8) PROJETO DE LEI Nº 1.379/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9) PROJETO DE LEI Nº 3.188/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para discutir sobre o uso do Bioma Caatinga, em comemoração ao dia Nacional da Caatinga, (Requerimento n.º 202/2013, do Deputado Penna), a realizar-se no dia 25/04/2013, (quinta-feira), às 10:00 horas, no plenário 08; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 08/05/2013 (quarta-feira), às 10 horas, no plenário 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e dezenove minutos e, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.