Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 232/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão ao Estado do Acre para verificar as condições dos haitianos que ingressam no Brasil, em especial na cidade de Brasiléia".
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REQUERIMENTO Nº 233/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de sessão para instalar o Capítulo Brasileiro do The Global Organization of Parliamentarians Against Corruption - GOPAC (Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção) e do Workshop do Grupo Mundial de Trabalho Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção - GMT - CNUCC".
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REQUERIMENTO Nº 240/13 - do Sr. Walter Feldman - que "requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no evento em que participarei a convite da Câmara Brasil Israel de Comércio e Indústria, da Missão Médica do Brasil a Israel, chefiada pelo Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Rocha Padilha, que ocorrerá entre os dias 29 de abril a 08 de maio de 2013".
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REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Sr. Luiz Nishimori - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que seja feita audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, formulada pelo Requerimento 121/13 naquela comissão permanente pelo Sr. Deputado Federal Fábio Trad, convidando a comparecer em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, a fim de debater acerca da "Violência na Fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia"".
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REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "que sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Alessandro Teixeira; a Senhora Diretora do Departamento da Ásia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Clara Duclos Carisio; o Senhor Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, Senhor Jorge Guang Pu Shyupara; o Senhor Presidente da Foxconn do Brasil, Senhor Henry Cheng, para, em Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), a fim dze debater as relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan".
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REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Sr. Raul Henry - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de promover debate a respeito da medida interna recentemente instituída pela Empresa Aérea Gol que estabelece bônus para pilotos por economia de combustível".
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REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Josias Gomes - que "requer autorização para representar à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em Simpósio Internacional sobre "o direito dos povos a auto-determinação: fator da paz e do desenvolvimento", a realizar-se no dia 27 de abril de 2013".
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
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