CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
Reunião
de Eleição da Mesa Diretora
da
Comissão para o ano de 2013
convocada
para 16/04/2012, às 14h30min
(Iniciada
às 14h50min e suspensa às 15 horas)
ABERTURA
Os
trabalhos foram conduzidos pela Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES),
conforme dispõe o caput do
art.14 da Resolução nº 1/2006-CN e pelo
Presidente eleito, Senador
Lobão Filho (PMDB/MA).
ORDEM
DO DIA
A
Presidente em exercício, Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), leu os seguintes
expedientes:
1
- OF. GLPMDB nº
126/2013, de 19 de março, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco
da Maioria, indicando o Senador Lobão
Filho (PMDB/MA) para o cargo de Presidente da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.
2
- OF. nº
239/GAB-LidPT, de 26 de março de 2013, do Deputado José Guimarães (PT/CE), Líder
do PT, indicando o Deputado Miguel
Correa (PT/MG), para o cargo de
Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.
3 -
Of. nº
346/2013/PSDB, de 27 de março, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB,
indicando o Deputado Bruno Araújo
(PSDB/PE) para o cargo de
Primeiro Vice-Presidente desta Comissão.
4
- Of. nº
420/13/PSD, de 01 de abril, do Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, indicando
o Deputado Guilherme Campos
(PSD/SP) para o cargo de
Terceiro Vice-Presidente desta Comissão.
5
- OF. GLPMDB nº
150/2013, de 16 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco
da Maioria, indicando o Senador
Francisco Dornelles (PP/RJ) para o cargo de Segundo Vice-Presidente desta
Comissão.
Em
seguida, propôs que a eleição da Mesa Diretora da CMO para 2013 fosse por
aclamação, tendo os candidatos para os seguintes cargos:
Para
Presidente: Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
Para
Primeiro Vice-Presidente: Deputado Bruno
Araújo (PSDB/PE).
Para
Segundo Vice-Presidente: Senador
Francisco Dornelles
(PP/RJ).
Para
Terceiro Vice-Presidente: Deputado
Guilherme Campos
(PSD/SP).
Resultado:
aprovado por unanimidade. A
Presidente em exercício declarou eleita e empossada a Mesa Diretora da Comissão
para 2013.
O
Presidente eleito, Senador Lobão Filho (PMDB/MA), convidou para compor á Mesa os
Vice-Presidentes eleitos, fez o pronunciamento de posse, e saudou o
ex-Presidente da CMO, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) pela condução dos trabalhos
na Comissão; o Senador Romero Jucá (PMDB/RR) pelo
trabalho prestado como Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2013; a
Secretaria
da CMO pelos
trabalhos prestados, e aos servidores da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização
e Controle do Senado Federal e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara dos Deputados. Teceu agradecimentos à Deputada Rose de
Freitas (PMDB/ES) pela brilhante condução na transição dos trabalhos na
Comissão, e ao Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) pelo seu desempenho conciliador
durante a escolha da composição da Mesa Diretora da Comissão para 2013.
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
O
Presidente informou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião de eleição da Mesa Diretora de 2013 para o dia
17 de abril, quarta-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. E comunicou
a realização de Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças
Partidárias com assento na CMO, para o mesmo dia, às 14 horas, na sala de reuniões da
Presidência da Comissão, para tratar sobre a indicação das
relatorias.
Brasília, 16 de abril de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
Continuação
da Reunião de Eleição da Mesa Diretora
da
Comissão para o ano de 2013
convocada
para 17/04/2012, às 14h30min
(Reíniciada
às 14h47min e encerrada às 14h49min)
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo
Presidente, Senador
Lobão Filho (PMDB/MA).
O Presidente relembrou aos Senhores membros que ontem, dia 16 de abril, foi lido no plenário, o Ofício nº 239/GAB-LidPT, de 26 de março, do Deputado José Guimarães, Líder do PT, indicando o Deputado Miguel Corrêa (PT/MG), para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014.
Em prosseguimento, o Presidente informou as seguintes diretrizes gerais:
1)
Conforme
disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19
da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 22
de abril é o prazo final para
indicação das seguintes relatorias:
Relator da Receita, Relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias,
os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária para 2014 e o Relator das
contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos
Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do
Ministério Público.
Para fazer as
indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº
1/2006-CN.
2)
O dia 22 de abril, também é o prazo final
para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN:
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de
Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços
com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de
Emendas.
Tendo em vista que dia 22 de abril é
segunda-feira, informou que as indicações poderão ser feitas até o dia 25 de abril, quinta-feira
próxima.
3) E, solicitou
a indicação por parte dos Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na
Comissão.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
O
Presidente encerrou a reunião.
Antes, convocou reunião ordinária para o dia 23 de abril, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. E, comunicou a realização de Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, para o mesmo dia, às 14 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão.
Brasília, 17 de abril de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão