CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 188/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial de acompanhamento da Conferência Rio + 20". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS). APROVADO, POR UNANIMIDADE.

2 -

REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar agrotóxico sem registro no país, o benzoato de emamectina". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. STEFANO AGUIAR (PSC-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM O SEGUINTES ADENDOS: 1) DEPUTADO GIOVANI CHERINI, PARA INLCUSÃO DOS SENHORES PAULO DEGRANDE, DOUTOR EM ENTOMOLOGIA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-MS; CELSO OMOTO, DOUTOR EM ENTOMOLOGIA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; FLÁVIO ZOMBRONE, TOXICOLOGISTA DA EMPRESA PLANITOX - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E INFORMAÇÃO EM TOXICOLOGIA; E CELITO BREDA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO; E 2) DEPUTADO PENNA, PARA INLCUSÃO DO SENHOR LUIZ CARLOS MEIRELES, DA FIOCRUZ.

3 -

REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a situação da energia nuclear pós Rio+20". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA MARINA SANTANNA, NO SENTIDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E DA INDÚSTRIA NUCLEAR BRASILEIRA.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA REJEIÇÃO.

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/05 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do IBAMA/RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO POR UANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA REJEIÇÃO.

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. NÃO DELIBERADO.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 1.379/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 3.188/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.