CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 506-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS BENEFICIOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2029)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min
 

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

  • Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Req. 4/13).

  • Sr. Alexandre Moura Cabral, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Req. 4/13);

  • Sr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA (Req. 6/13); e

  • Sr. Gilmar de Oliveira Freitas, Assessor Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI (Req. 4/13).


    II - Deliberação do seguinte requerimento:

    •  
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 17/13 - da Sra. Marinha Raupp - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".
    APROVADO.