CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/04/2013



Tema:

DISCUSSÃO DA LEI Nº 12.741/2012, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, NA NOTA FISCAL OU EQUIVALENTE, DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE PREÇOS DE VENDA DE MERCADORIAS.


Convidados:

  • SR. JOÃO HAMILTON RECH, representando o Secretário da Receita Federal do Brasil;

  • SR. ANTÔNIO BARCELLOS, Superintendente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB;

  • SR. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário;

  • SR. ARAQUEN PAGOTTO, Presidente da Associação Brasileira de Automação Comercia;

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  • SR. DANILO DONEDA, Diretor-Substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, representando o Ministro de Estado da Justiça;

  • SR. FERNANDO TERUÓ YAMADA, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados.


    Requerimento:

    Req. nº 153/12, do Deputado Guilherme Campos (PSD/SP).