Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Eduardo da Fonte - Presidente; Luiz Argôlo e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior e Weliton Prado - Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira , Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Salvador Zimbaldi, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Zoinho - SuplentesCompareceu também o Deputado Francisco Escórcio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Gladson Cameli, José Rocha, Rose de Freitas, Vander Loubet e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 197/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes de entidades que exercem função reguladora, de representantes do setor de mineração e de doutrinadores a fim de discutir a criação de agência reguladora para atuar no setor de mineração". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO BETINHO ROSADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do novo Código de Mineração". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ FERNANDO FARIA, LUIZ ALBERTO E FERNANDO FERRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. VISTA AO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. VISTA AO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010)) RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear" RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Padre João, em 14/09/2011. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO BETINHO ROSADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003. RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 03/04/2013. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/12 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica". (Apensado: PL 4594/2012) RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo da Fonte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.