CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7420, DE 2006, DA SRA. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min



I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

  • Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro - Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do GT Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / PFDC-MPF (Req. 1/11);

  • Sra. Maria do Carmo Lara - Vice-presidente para Assuntos da Educação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, ex-prefeita de Betim (MG) (Req. 4/11);

  • Dr. Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Req. 12/11);

  • Sr. Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação - FNCE
    (Req. 14/12); e

  • Dr. Richard Pae Kim, Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP (Req. 12/11).

    II - Deliberação do seguinte requerimento:

    •  
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 23/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Rui Barbosa, bem como, de Ilona Becskeházy, José Francisco Soares, Cláudio de Moura Castro, Maria Helena Guimarães de Castro e Simon Schwartzman".
    APROVADO.