Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 186/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece procedimentos para a ação popular, ação civil pública e a medida cautelar preparatória de exibição de documento público.
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição da SUG 186/2009.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 217/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 257 - A ao Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição da SUG 217/2010.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 30/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível"
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição da SUG n. 30, de 2011.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 34/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá transparência na gestão de contratação de professores por Instituições de Ensino Superior"
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma de uma Indicação ao Executivo.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.