Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 345/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 344/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 346/13 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "solicita inclusão extrapauta do requerimento que "Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 347/13 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica".
APROVADO.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/13 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 9/2011) - que "relatório parcial da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura".
APROVADO.

RELATÓRIO Nº 2/13 - Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas. - (REL 5/2012) - que "subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre perdigão e sadia, jbs e bertin, marfrig e seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de efetuarem balanço da execução dos ''Planos Safra'' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos''".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO REPRESENTANTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB.

REQUERIMENTO Nº 325/13 - do Sr. Beto Faro - que "rEQUEIRO a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário, proposta de indicação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de representante desta Comissão para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com base no disposto no Art. 2º, §2º, do Decreto nº 7.920, de fevereiro de 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 336/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 339/13 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 340/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 341/13 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à produção brasileira de cacau".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 343/13 - do Sr. Giacobo - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Exposição Embrapa 40 anos: Ciência que transforma a vida", visando apresentar a diversidade do trabalho da Embrapa ao longo de 40 anos de existência".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.719/10 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 917/2008) - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela CAINDR, com duas subemendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013)
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3842/2012, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012 e do PL 4017/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
O Deputado Dilceu Sperafico apresentou voto em separado em 03/04/2013.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/11 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABELARDO LUPION, MOREIRA MENDES E VALDIR COLATTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Atribui às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, competência para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congêneres que façam comércio municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, José Humberto e Valdir Colatto, em 27/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabele a não incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Padre João e Valdir Colatto, em 27/03/2013.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 08/04/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza contratação de até trezentos empregados no regime de economia familiar no período de safra e aumenta para trezentos dias a manutenção da qualidade de segurado especial de membro do grupo familiar no período de entressafra ou defeso.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva, em 04/07/2012.
O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado em 08/08/2012.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.
DESIGNADO RELATOR, DEP. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA).

PROJETO DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.