Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 175/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PL 3324/2012) - que "requer a realização de audiência pública, a fim de debater o PL nº 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 178/13, DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO, DE MESMO OBJETO.

REQUERIMENTO Nº 177/13 - dos Srs. Paulo Wagner e Evandro Milhomen - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a abertura de novas licitações para exploração de serviços de telefonia móvel, para aumento da competitividade do setor".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN.

REQUERIMENTO Nº 178/13 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 3324/2012) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIBÁ MACHADO.

REQUERIMENTO Nº 179/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada"".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIBÁ MACHADO.

REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o procedimento administrativo instaurado pela Anatel a partir de denúncias de derrubada de ligações no plano Infinity".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DO DEPUTADO RUY CARNEIRO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, O DEPUTADO SIBÁ MACHADO.

REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Paulo Bernardo - Ministro das Comunicações, representante do Instituto Palavra Aberta (que reúne ANJ, ABERT, ANER, ABAP), representante do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para as Américas, para debaterem o tema: " A Liberdade de Imprensa.""
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY, COM OS SEGUINTES AJUSTES: A) ALTERAÇÃO DO TEMA PARA "A LIBERDADE DE IMPRENSA, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO"; B) EXTENSÃO DO CONVITE À FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A COMUNICAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR (#FRENTECOM) E AO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 61/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 220/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 239/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NELSON MARCHEZAN JUNIOR E SIBÁ MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
DESIGNADA RELATORA, DEP. LUCIANA SANTOS (PCDOB-PE).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.140/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.699/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.