Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados os Senhores Aloizio Mercadante, Ministro da Educação, José Carlos Dias de Freitas, Presidente do FNDE e responsável pelo Relatório Nº 16 de Avaliação da Execução de Programa de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da execução do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E FOI INCLUÍDO NO ROL DE CONVIDADOS O SR. JOSÉ GUILHERME MOREIRA RIBEIRO, DIRETOR DE TECNOLOGIA DO FNDE.

REQUERIMENTO Nº 411/13 - do Sr. Carlos Magno - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 421/13 - do Sr. Mendonça Filho - (MPV 579/2012) - que "solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AOS MINISTROS DE MINAS E ENERGIA E DA FAZENDA.

REQUERIMENTO Nº 422/13 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita que seja convidado o Sr. Bernardo Ramos Ariston, Superintendente do MAPA no Rio de Janeiro; o Sr. Alfredo José Morandini Vila, chefe do Lanagro do Rio de Janeiro (SLAV); o Sr. Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento, Coordenadordo Laboratório Nacional Agropecuário em Minas Gerais (LANAGRO-MG) e do Serviço Laboratorial Avançado do Rio de Janeiro (SLAV-RJ); o Sr. Ernesto do Nascimento Viegas, Coordenador Geralde Apoio Laboratorial (CGAL/SDA/MAPA); o Sr. Jesus de Maria Gomes, responsável do POV-SLAV-RJ; o Sr. Sergio Nicolau Bruno Freire, responsável pela seção de analítico-instrumental e cromatografia líquida e gasosa e a Sra. Rita de Cassia, responsável pelo laboratório de Microbiologia de alimentos, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados ao desmonte dos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, na cidade do Rio de Janeiro/RJ".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 423/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados para reunião de Audiência Pública ,com a presença dos Srs. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro das Cidades, Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômcia Federal e Adauto Lucio Cardoso, Pesquisador do Observatório das Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ), sobre a operacionalização e execução do Programa Minha Casa, Minha Vida".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVITE AO MINISTRO DAS CIDADES E AO SUPERINTENDENTE NACIONAL DE HABITAÇÃO SOCIAL DA CAIXA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

REQUERIMENTO Nº 424/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, o Diretor-Presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sr. André Longo Araújo de Melo, e Representante do TCU - Tribunal de Contas da União, para debaterem, em audiência pública, sobre a demora na análise das denúncias recebidas contra as empresas de Planos de Saúde".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: FOI RETIRADO O MINISTRO DA SAÚDE DO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 425/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra (Ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro decorrentes das chuvas".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 426/13 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 427/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Senhor José Elito, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 09/04/2013".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 59/05 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição .
APROVADO O PARECER.