Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 208/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação aos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 209/13 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir os impasses sociais, econômicos e ambientais nas áreas de conservação ambiental e a omissão do Estado na regularização dessas áreas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DOMINGOS DUTRA (PT-MA) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 210/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a contaminação por ascarel em terreno doado pela CSN a funcionários".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR AO REQUERIMENTO Nº 211/13, POR TRATAR-SE DO MESMO TEMA.
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REQUERIMENTO Nº 211/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados o Sr. Benjamin Steinbruch (Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN), o Sr. Antônio Francisco Neto (Prefeito Municipal de Volta Redonda - RJ), o Sr. Carlos Carvalho (Secretário Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda - RJ), Representante do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação do solo na área do Entorno da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR AO REQUERIMENTO Nº 210/13, POR TRATAR-SE DO MESMO TEMA.
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Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 205/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União Senhora Secretária CASSANDRA MARONI NUNES e a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas Senhora MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON"
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 206/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Coordenador do Programa Terra Legal Senhor SÉRGIO LOPES, o Senhor presidente do INCRA Nacional MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Senhora Marta Valéria Andrade Cunha Sponton"
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.420/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os achados fósseis como bens da União.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/03/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM EMENDA, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 03/04/2013.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.