Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. Alexandre Roso - que "realização de Audiência Pública por esta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre políticas públicas e de inclusão na sociedade para os pacientes com Doenças Raras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 322/13 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita que sejam convidados o Dr. Roberto Luiz d''Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Dr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e a Dra. Ana Paula Ferreira, Presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas, para em Reunião de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família debater sobre o reconhecimento da Osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 323/13 - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de um seminário, para discutir sobre a Obesidade Infantil".
APROVADO. O DEP. DR. PAULO CÉSAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 324/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 326/13 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 327/13 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. MUDANÇA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE TRABALHO DE SÃO PAULO PARA BRASÍLIA.

REQUERIMENTO Nº 328/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as atuais ações voltadas para a saúde do homem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 329/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para discutir o atendimento de Urgência e Emergência no país, bem como a situação da Saúde Mental no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. EXCLUÍDA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO BRASIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012)
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. JORGE SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Minas Emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva, em 21/03/2012.
O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 27/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 231/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 20/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 451/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado William Dib, em 28/03/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.476/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensado: PL 4365/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de adoção da Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional - DCI. Aplica o disposto na Lei nº 8.078, de 1990 e na Lei nº 5.991, de 1973.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4365/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.792/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012)
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.785/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda da CSPCCO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/09 - da Sra. Elcione Barbalho e outros - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.

RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 01/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.188/06 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 339/07 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 339/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 664/07 - do Sr. Manoel Junior - que "obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 20/03/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 2.804/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS"
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.

PROJETO DE LEI Nº 3.713/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências". (Apensado: PL 7884/2010)
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7884/2010, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.270/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.815/09 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011 e PL 1745/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche.
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, e do PL 1146/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1745/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 4.841/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.137/09 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.210/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.383/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6865/2010, e do PL 432/2011, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 28/09/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.981/09 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas". (Apensado: PL 6229/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6229/2009, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.892/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Concede aos beneficiários do Bolsa família um valor adicional no mês de dezembro, equivalente ao décimo terceiro salário.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA.

PROJETO DE LEI Nº 7.898/10 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7/11 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Ubiali e Fernando Marroni, em 20/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 428/11 - do Sr. Luiz Couto - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 624/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui a prova de laboratório para detectar o vírus t-linfotrópico humano (HTLV) nos sangues coletados para doação.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.467/11 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige autorização do Ministério da Sáude.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.553/11 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
EXPLICACAO DA EMENTA: Incremento à informação sobre hábitos saudáveis, prevenção e controle de doenças, por meio da cultura com o objetivo de prevenir e controlar doenças.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/11 - da Sra. Teresa Surita - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 15/12/2011.
Vista ao Deputado Amauri Teixeira, em 30/05/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. ROGÉRIO CARVALHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO BARBOSA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.570/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.965/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Colbert Martins, em 20/03/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.