Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 197/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes de entidades que exercem função reguladora, de representantes do setor de mineração e de doutrinadores a fim de discutir a criação de agência reguladora para atuar no setor de mineração".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO BETINHO ROSADO.

REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do novo Código de Mineração".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ FERNANDO FARIA, LUIZ ALBERTO E FERNANDO FERRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear"
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Padre João, em 14/09/2011.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO BETINHO ROSADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 03/04/2013.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/12 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica". (Apensado: PL 4594/2012)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.