Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
O DEPUTADO WILSON FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/13 - dos Srs. Otavio Leite e William Dib - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a construção dos Conjuntos Habitacionais Zilda Arns I e II - Programa Minha Casa e Minha Vida, em Niterói - RJ".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, SUGERIDA PELO DEPUTADO WEVERTON ROCHA, DE INCLUIR, DENTRE OS CONVIDADOS, O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA E O SENHOR ROBERTO CERATTO, SUPERINTDENTE NACIONAL DE HABITAÇÃO SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E DE FAZER A AUDIÊNCIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.365/11 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei". (Apensados: PL 2321/2011, PL 2668/2011 e PL 2886/2011)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação do PL Nº 1.365/11, e dos PL's Nºs 2.321/11, 2.668/11, e 2.886/11, apensados, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS), DEP. NILMAR RUIZ (PEN-TO) E DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.