COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 10 de abril de 2013.

Às dez horas e trinta minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Marcelo Matos e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Antonio Balhmann, Carlos Roberto, Edson Pimenta, José Augusto Maia, Luis Tibé, Renato Molling, Renzo Braz, Ronaldo Zulke, Rosinha da Adefal, Valdivino de Oliveira e Walter Tosta - Titulares; Dr. Ubiali, Fernando Torres, Guilherme Campos, Júlio Delgado, Mandetta, Mário Feitoza, Odair Cunha, Roberto Teixeira e Sebastião Bala Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, João Maia, Miguel Corrêa, Renan Filho e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcelo Matos, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia três de abril de dois mil e treze. Por solicitação da Deputada Sueli Vidigal, a leitura da Ata foi dispensada. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor modificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o senhor Presidente, Marcelo Matos, informou aos Deputados presentes acerca da realização da primeira palestra do Ciclo de Debates, no dia dezessete do corrente mês, quarta-feira, cujo tema será a Política de Investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social – BNDES. Informou, também, que o Ciclo será estruturado com a presença de um convidado e a mediação de um consultor legislativo da Câmara dos Deputados e solicitou aos senhores membros que encaminhem para o e-mail: cesar.mattos@camara.leg.br as questões que julgarem relevantes para a discussão com o convidado.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/13 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios do desenvolvimento econômico do País". Discutiu a matéria o Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 106/13 - dos Srs. João Maia e Sueli Vidigal - que "requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o governo do Estado de Mato Grosso". Não havendo quem quisesse discuti-lo e submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" RELATOR: Deputado Antonio Balhmann. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/11 - do Sr. Reguffe - que "efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios". RELATOR: Deputado João Maia. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.687/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País". RELATOR: Deputado Antonio Balhmann. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.473/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". RELATOR: Deputado Afonso Florence. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.709/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências". (Apensados: PL 7965/2010 e PL 3943/2012). RELATOR: Deputado Antonio Balhmann. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7.965/2010, apensado, e pela aprovação do PL 3.943/2012, apensado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP". RELATOR: Deputado Antonio Balhmann. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". RELATOR: Deputado Fernando Torres. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.498/12 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão". Explicação da ementa: Estabelece a disponibilização de ao menos dois brinquedos especialmente projetados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. RELATORA: Deputada Rosinha da Adefal. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Neste momento, o senhor Presidente, o deputado Marcelo Matos, agradeceu a presença dos vereadores de Iguaba Grande, os senhores Miqueias Gomes (PTdoB) e Vitor Medeiros (PSC). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, Deputado Marcelo Matos, encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e nove minutos, antes convocando os senhores membros para participarem, no dia dezessete de abril, naquele mesmo plenário, do Ciclo de Debates sobre a política de investimentos do BNDES, da próxima reunião ordinária deliberativa, e da Audiência Pública sobre o “Projeto Nordeste Competitivo”, às nove, dez e onze horas, respectivamente. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Matos______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.