CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 09/04/2013
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública para ouvir o Senhor:


- ULISSES GONÇALVES DA COSTA - Presidente da ONG Limiar - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPI o Senhor: ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 123/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidada a Sra. LORENA VALENÇA - Diretora da Maternidade Bárbara Heliodora, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
 


3 -

REQUERIMENTO Nº 124/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, conhecido como TIÃO VIANA - Governador do Estado do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 125/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Dr. ROMÁRIO DIVINO - Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatistica Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 126/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidada a Dra. PATRÍCIA AMORIM RÊGO - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 


6 -

REQUERIMENTO Nº 127/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidada a Sra. SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA- Secretária de Saúde do Estado do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
 


7 -

REQUERIMENTO Nº 128/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado um representante do Conselho Tutelar de Rio Branco no Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
 


8 -

REQUERIMENTO Nº 129/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia sobre os motivos e razões que ensejaram a suposta remoção o Juiz Luiz Roberto Cappio da cidade de Monte Santo, responsável por sanar diversas irregularidades em processos de adoção".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
 


9 -

REQUERIMENTO Nº 130/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (CENTO E VINTE) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (20/05/2013)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
 


10 -

REQUERIMENTO Nº 131/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a quebra de sigilo bancário e telefônico do Sr. Reinaldo Luís Akerley Cavalcante acusado pela Polícia Civil do Mato Grosso de crime de exploração sexual infantil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.