CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2002


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 36/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "concede homenagem especial ao jornal Diário do Rio Doce e TV Leste em Governador Valadares (MG)"
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

2 -

SUGESTÃO Nº 46/02 - da Federação Nacional dos Odontologistas - que "dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

3 -

SUGESTÃO Nº 52/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

4 -

SUGESTÃO Nº 54/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "assegura a implantação do Ensino Médio em escolas públicas da Federação."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

SUGESTÃO Nº 60/02 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe. - que "dispõe sobre a criação implantação, estrutura e funcionamento da Central de Mandado do Poder Judiciário da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e outras providências correlatas etc..."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

6 -

SUGESTÃO Nº 62/02 - do Centro Evangélico de Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia - que "normas gerais para medidas firmativas em favor de deficientes físicos e mentais"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

SUGESTÃO Nº 70/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "normas gerais para concursos na área jurídica de nível superior"
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

8 -

SUGESTÃO Nº 73/02 - da Associação Brasileira de Acessibilidade - que "dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet, alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

SUGESTÃO Nº 74/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

10 -

SUGESTÃO Nº 76/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "cria a tarifa social de água e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

SUGESTÃO Nº 77/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "define as normas gerais para as funções de juiz leigo, juiz de paz, juiz arbitral e jurado"
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -

SUGESTÃO Nº 81/02 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO