CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEBATER E PROPOR MODIFICAÇÕES À LEI 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTORISTA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/04/2013
Local: plenário 8
Horário: 14h
A -

Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:


 

  • José Roberto Queiroga, Representante da Associação Transporte Rodoviário - ATR;

  • Ederson Vendrame, Representante da COOPERCARGA;

  • Pedro Lopes, Presidente das empresas de transporte do estado de Santa Catarina;

  • Márcio Milan, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermecardos;

  • José Ronaldo Marques da Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros;

  • Marco Túlio, do Instituto do Sono da UNIFESP;

  • Helder Meira Ferreira, motorista do transporte rodoviário de passageiros.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Dr. Marco Túlio de Mello, médico e Diretor Técnico do Centro Multidisciplinar em Sonolência do Instituto do Sono da Universidade de São Paulo, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidada a Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Senhora Zilmara David de Alencar, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 11/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Ministro dos Transportes, Senhor PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 12/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Senhor Antonio Claudio Portella Serra e Silva, Diretor do DENATRAN, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Senhor Luis Antonio Camargo de Melo, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do presidente da SINCAESP e da CEAGESP".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 17/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista, para convidar o Senhor HELDER MEIRA FERREIRA, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Empregados do Transporte Urbano e Rodoviário de Passageiros e de Cargas dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia".
    APROVADO.