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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/04/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 211/13
- do Sr. Claudio Cajado - que "requer a aprovação para que parlamentares desta Comissão realizem visita às instalações do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space, localizado em Alcântara, no Estado do Maranhão".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 212/13
- do Sr. Claudio Cajado - que "requer realização de audiência pública e visita às instalações das principais empresas responsáveis pela construção de aeronaves no País".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 214/13
- da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública com a participação de setores governamentais e representantes da sociedade civil para debaterem o projeto "Aliança do Pacífico" criado pelos países Peru, Chile, Colômbia e México".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 215/13
- da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública com a participação de setores governamentais e representantes da sociedade civil para debaterem neste colegiado as ações do governo brasileiro nas cidades localizadas nas faixas de fronteira".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 216/13
- da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública com a participação de setores governamentais e representantes da sociedade civil para debaterem neste colegiado a formação acadêmica de brasileiros no exterior bem como a formação acadêmica e a entrada no mercado de trabalho de estrangeiros no Brasil".
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 219/13
- dos Srs. Luiz Nishimori e Alfredo Kaefer - que "requer seja convidado o Senhor Ministro Antonio Patriota para tratar dos assuntos referentes ao Ministério de Relações Exteriores explicitando o posicionamento do governo brasileiro acerca das eleições presidenciais do Paraguai, Venezuela e da postura antidemocrática do governo da Bolívia em não conceder o salvo conduto para o Senador Roger Pinto Molina, que se encontra desde maio de 2012 na Embaixada do Brasil em La Paz".
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 220/13
- dos Srs. Luiz Nishimori e Alfredo Kaefer - que "requer a criação de Comissão Externa, com objetivo de acompanhar as Eleições para Presidente e Vice Presidente da República do Paraguai, Senadores, Deputados Nacionais, Parlamentares Representantes do Paraguai no MERCOSUL, Governadores dos Departamentos e Deputados Membros das Juntas Departamentais no Paraguai em 21 de abril de 2013, prestigiando a democracia instituída no vizinho país e membro do MERCOSUL".
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 221/13
- da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão à República do Senegal com a finalidade de averiguar in loco a situação dos Missionários brasileiros Presos em Thiés, na República do Senegal".
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 222/13
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, art. 24, XIII, autorização para que esta Comissão realize Seminário Internacional sobre Legislação Comparada em Concessões e Licitações Públicas, com o objetivo de promover o conhecimento e a reflexão a respeito de experiências de diferentes países na temática proposta".
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 223/13
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública para discussão da falta de legislação brasileira as novas regras internacionais de navegação da Organização Marítima Internacional - IMO, que tem objetivo a redução de gazes-estufa do transporte marítimo, que poderá redundar na proibição de navios brasileiros em portos estrangeiros".
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| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 224/13
- do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto entre a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir sobre o trabalho escravo de brasileiros no país e no exterior".
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| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 225/13
- do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de audiência pública e criação de uma comissão para visitar as empresas participantes da licitação para a compra de caças pelo Brasil".
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