Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 238/13 - do Sr. Alex Canziani - que "pedido de criação de Subcomissão Especial de Educação Integral".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 542/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.110/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 70/2009) - que "dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ) E DEP. COSTA FERREIRA (PSC-MA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.286/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 327/2005) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR) E DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009, e do PL 503/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 268/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013)
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
Vista ao Deputado Newton Lima, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.866/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". (Apensado: PL 4068/2012)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4068/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.197/12 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.204/12 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. EURICO JÚNIOR (PV-RJ) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.