Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 197/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública para discutir a aquisição da CSA pela CSN e o passivo ambiental de ambas as empresas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO AUTOR DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/RJ, BEM COMO FACULTAR A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS ELENCADOS NO REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO).
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "AUMENTO", CONSTANTE DA EMENTA E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO.

REQUERIMENTO Nº 193/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 10.335/2010".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, ASSEMAE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, ANAMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA E FORÚM NACIONAL LIXO E CIDADANIA. A DEPUTADA MARINA SANTANNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 194/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a poluição e passivos ambientais das bacias hidrográficas no país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO), DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUIR REPRESENTANTES DA ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, ASSEMAE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, FNU - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS E FORÚM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista para debater o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA "CONJUNTA" PELA EXPRESSÃO "COM A PARTICIPAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista sobre o tema: Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito da Lei nº 12.651/2012".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDOS DE SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA "CONJUNTA" PELA EXPRESSÃO "COM A PARTICIPAÇÃO" E DE INCLUSÃO DO SR. MÁRCIO LOPES FREITAS, PRESIDENTE DA OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS.

REQUERIMENTO Nº 200/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a implantação da Inspeção Veicular no País".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PENNA (PV-SP), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

REQUERIMENTO Nº 202/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do bioma Caatinga, como parte dos eventos em comemoração ao Dia Nacional da Caatinga".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E OZIEL OLIVEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 203/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental envie Requerimento de Informação à Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o aquífero Alter do Chão, localizado na região Norte do País".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PENNA (PV-SP), DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.420/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os achados fósseis como bens da União.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.

PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.