Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/13 - do Sr. José Chaves - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES) E DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 105/13 - do Sr. Alberto Filho - (PL 1517/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.517/2011, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos e apensados"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA) E DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO DEPUTADO WEVERTON ROCHA DE INCLUIR, DENTRE OS CONVIDADOS, UM REPRESENTANTE DOS MOTOBOYS.

REQUERIMENTO Nº 106/13 - do Sr. Weverton Rocha - que " Requer ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer os reais motivos que levaram a Petrobras a paralisar as obras de construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeiras - MA".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 108/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para discutir a qualidade dos serviços de treinamento prestada pelas autoescolas em todo o Brasil, bem como a condição das vias do país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA), DEP. NILMAR RUIZ (PEN-TO), DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA), DEP. FLAVIANO MELO (PMDB-AC), DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS) E DEP. WALNEY ROCHA (PTB-RJ).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELOS DEPUTADOS ALBERTO FILHO, WEVERTON ROCHA E HEULER CRUVINEL, DE INCLUIR, DENTRE OS CONVIDADOS, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT).