SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.

Reunião Deliberativa:

Relatório Parcial - Aprovado o Relatório Parcial  - 2011/2012, por unanimidade dos membros da Subcomissão, pronto para a pauta da Reunião Deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para exame, discussão e votação dos membros da Comissão.

Ações do Plano de Trabalho:

Reuniões Regionais para avaliar o cumprimento das indicações - constantes no Relatório Parcial - relativas a ações das autoridades municipais, estaduais e federais. Das Reuniões Regionais participarão delegados estaduais presentes à Conferência Nacional do Leite de novembro de 2012, além de representantes de entidades representativas de segmentos da cadeia produtiva do leite, e convidados representantes de entes federativos e instituições públicas ligadas ao setor. 

A primeira Reunião Regional está programada para o mês de maio, no Estado de São Paulo, a ser realizada no Vale do Paraíba, dirigida pela Subcomissão, com ações prévias coordenadas pelo Deputado Junji Abe.

Reunião Nacional em agosto, em Brasília, para avaliar o cumprimento das indicações constantes no Relatório Parcial, e preparatória à 2ª Conferência Nacional do Leite.

2ª Conferência Nacional do Leite, no final do segundo período legislativo desta Sessão Legislativa, em data do mês de novembro.

Visitas de membros da Subcomissão aos ministérios, agências reguladoras e demais órgãos responsáveis por políticas públicas de interesse da cadeia produtiva do leite, para acompanhar e apoiar decisões relativas ao cumprimento do aprovado no Relatório Parcial.

Envidar esforços para consolidar uma Política Nacional do Leite, com abrangência a todas as atividades da cadeia produtiva.