CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 506-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS BENEFICIOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2029)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

I - Foram eleitos os Deputados Francisco Praciano (PT/AM), Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) e Urzeni Rocha (PSDB/AM) para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente.

 

II - Deliberados os seguintes requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Silas Câmara - (PEC 506/2010) - que "requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho".
APROVADO COM A INCLUSÃO, PROPOSTA PELO DEPUTADO LIRA MAIA, DO NOME DO PRESIDENTE DA FACIAPA, SR. OLAVO DAS NEVES.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, PROPOSTA PELO DEPUTADO LIRA MAIA, DO NOME DO GOVERNADOR DO PARÁ, SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010"
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Henrique Oliveira - (PEC 506/2010) - que "requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Edio Lopes - (PEC 506/2010) - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, PROPOSTA PELO DEPUTADO PADRE TON, DO NOME DO PRESIDENTE DA SUFRAMA.