Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.033/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4831/2001)
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4831/2001, apensado.
Vista ao Deputado Duilio Pisaneschi, em 21/11/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.338/01 - do Sr. Paes Landim - que "denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza." (Apensado: PL 4775/2001)
RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4775/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.621/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo empregatício."
RELATOR: Deputado JOÃO COSER
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Mário Negromonte e Pedro Chaves, em 12/06/2002
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 5.847/01 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.924/01 - do Sr. Clovis Volpi - que "altera a redação do inciso XI do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO CHAVES

PROJETO DE LEI Nº 6.145/02 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.245/02 - do Sr. Dr. Gomes - (PL 505/1991) - que "dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.287/02 - do Sr. Dino Fernandes - que "altera a Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CVT.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.392/02 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.414/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 4° ao Art. 282 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, determinando que a notificação do infrator será sempre pessoal ou por representante legal."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.445/02 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera, na Lei 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a redação do art. 115 e seu § 1º, os quais dispõem sobre a identificação externa dos veículos."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 6.607/02 - do Sr. Renato Vianna - que "altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar que a fiscalização de trânsito por meio de aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais seja feita diretamente pelo órgão executivo de trânsito com circunscrição sobre a via."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO NEUTON LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 6.644/02 - do Sr. José de Abreu - que "dispõe sobre equipamentos eletrônicos, detectores de excesso de velocidade, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 6.849/02 - do Sr. Nelson Meurer - que "dispõe sobre a previsão de regulamentação da prestação do serviço público de transporte em veículos de aluguel e de turismo na Lei Orgânica do Município."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.857/02 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a redação do art. 127 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 6.864/02 - do Sr. José Priante - que "denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA." (Apensado: PL 6900/2002)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6900/2002.
RETIRADO DE OFÍCIO