CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 411/13 - do Sr. Carlos Magno - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 418/13 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer o convite ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aos presidentes das empresas Avianca no Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas S/A e Trip Linhas Aéreas, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento dos preços e cobrança de multas abusivas pela remarcação ou reembolso das passagens aéreas".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: MESMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA PARA ATENDER AO REQ 418/13 E AO REQ 420/13; A TRIP LINHAS AÉREAS FOI EXCLUÍDA DO ROL DE CONVIDADOS, UMA VEZ QUE PODE SER REPRESENTADA PELA AZUL LINHAS AÉREAS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 419/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios utilizados na correção da redação do ENEM"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 420/13 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, o Sr. Marco Antônio Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas e o Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas, para prestar esclarecimentos sobre o preço de passagens aéreas e os serviços relacionados ao embarque de bagagens".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: MESMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA PARA ATENDER AO REQ 418/13 E AO REQ 420/13.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.