Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 182/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 184/13 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a criação de Grupo de Parlamentares desta Comissão, para visitar as instalações da produção de ouro na mina do Garimpo de Serra Pelada em CURIONÓPOLIS - PA,"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 185/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia; da Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; e do Diretor Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Adrian - que "requer o encaminhamento, ao Senhor Ministro de Minas e Energia, de Indicação sugerindo a ampliação gradativa do uso do gás natural produzido no país como combustível automotivo e industrial"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 187/13 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater as graves denúncias acerca da exploração e exportação do Nióbio no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA. ACATADA A ALTERAÇÃO DO AUTOR QUE MODIFICA A MODALIDADE DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 189/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a baixa confiabilidade de todo o sistema de transmissão de energia elétrico brasileiro, que tem sido a maior causa dos apagões experimentados no País, e as soluções adotadas para resolver esse problema".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Para o período diurno dos dias de final de semana e feriados.
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 05/12/2012.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/12 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.