Assuntos Internos (Art. 50, III, "a", do Regimento Interno). 

  - Para organizar a agenda de trabalhos da Comissão

 Participantes: Deputados Paulo Pimenta, Augusto Coutinho, Danrlei  de Deus   Hinterholz, Eurico Júnior, Jerônimo Goergen, Junji Abe, Nilda Gondim e Ronaldo Zulke.

Resumo das discussões e decisões:

1.    A próxima reunião da Comissão será no dia 26 de março, quando serão ouvidos representantes da área de entretenimento;

2.    Haverá reunião no dia 2 de abril, quando serão ouvidos representantes da área de seguros;

3.    Deputado Augusto Coutinho sugere que a Comissão faça uma nova visita a Santa Maria/RS, com o que todos concordam. O dia será definido posteriormente e será pedido apoio da FAB para o deslocamento da Comissão;

4.    Deputado Jerônimo Goergen sugere reuniões administrativas para discussão da minuta de norma que está sendo preparada pela Deputada Elcione Barbalho, Sub-Relatora;

5.    Deputado Ronaldo Zulke sugere que a Ministra de Estado da Cultura, Sra. Marta Suplicy, compareça no mesmo dia que os empresários da área de entretenimento (REQ 10/13);

6.    Deputado Ronaldo Zulke também reforça a importância da vinda do representante do CNJ, sugerido no Requerimento nº 9/13, de sua autoria;

7.    Deputado Danrlei  de Deus Hinterholz questiona a Comissão se o problema a ser enfrentado é de falta de normas ou se há leis suficientes e boas, mas com problemas no cumprimento e falhas na fiscalização;

8.    O Deputado Paulo Pimenta sugeriu que todos os Deputados que quiserem apresentar sugestões à norma, devem encaminhá-las à Sub-Relatora ou aos Consultores;

9.    Os Deputados Paulo Pimenta, Nilda Gondim, Eurico Júnior e Danrlei falaram da hipótese de as empresas de seguros poderem contribuir com a fiscalização dos estabelecimentos, ponto que será discutido no dia 2 de abril, quando está previsto que os representantes da área compareçam em Audiência na Comissão;