CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEBATER E PROPOR MODIFICAÇÕES À LEI 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTORISTA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2013


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do Roteiro de Trabalho do Relator;

  • Deliberação dos Requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Matéria Sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para analisar, identificar gargalos formais e materiais e propor soluções para a implementação da Lei nº 12.619/2012".
    RELATOR: a designar
    PARECER: a proferir.
    APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO.


    B -

    Requerimentos:


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial - Modificações à Lei 12.619/2012 - Profissão Motorista - com os representantes da FETRANCESC, SETCOM, SINTRAVIR, SITRAN, SETCCAR, SINDICARGAS, SETPLAN, SETCESC, SETRACAJO, SETRAM, SETRANSC, SEVEÍCULOS, SINDIPLAN e SINDVALE, todos do setor dos transportes de cargas e logística do Estado de Santa Catarina".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer realização de audiências públicas, na Comissão Especial que modifica à Lei 12619/12, com representatnes de órgãos e entidades ligados ao setor dos transportes de cargas".
    APROVADO.