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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM, 19 E 20/03/2013
RESULTADO DE REUNIÃO Nº1-A/2013
Continuação
da 1ª Reunião Ordinária
convocada para 20/03/2013, às
14h30min
(Reiniciada
às 14h42min e encerrada às 14h43min)
Pauta nº 5/2013
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado
Paulo Pimenta (PT/RS).
Em virtude da
inexistência de quórum para
deliberação na representação da Câmara dos Deputados, o
Presidente anunciou que encerraria os trabalhos e deixaram de ser
apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
. Ata da 20ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2012;
e
. Ata da 10ª
Reunião Extraordinária, realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de
2012.
Pauta nº 05/2013
1 - Relatório apresentado à
Medida Provisória nº 596/2012-CN, que “Abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da
Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00 (quinhentos e setenta e três
milhões, trezentos e trinta mil e oitenta reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Senador João Costa.
Foram
apresentadas 5 emendas.
Voto:
favorável nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das emendas nºs 1, 2, 4 e 5 e rejeição da emenda nº 3.
2 - Relatório apresentado à
Medida Provisória nº 604/2013-CN, que “Abre crédito
extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da
Integração Nacional, no valor de R$ 361.368.057,00 (trezentos e sessenta e um
milhões, trezentos e sessenta e oito mil e cinquenta e sete reais), para os fins
que especifica”.
Relator:
Senador Paulo Paim.
Foram
apresentadas 7 emendas.
Voto:
favorável nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 7 emendas apresentadas.
3 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 16/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da
Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente
da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes
ao exercício de 2010”.
Mensagem nº 24/2011-CN; Ofício nº 24/2011-CN;
Mensagem nº 25/2011-CN; Ofício nº 15/2011-CN;
Ofício nº 16/2011-CN; Ofício nº 18/2011-CN; Ofício nº 19/2011-CN; Ofício
nº 20/2011-CN; Ofício nº 22/2011-CN; Ofício nº 23/2011-CN;
Ofício nº 21/2011-CN e Ofício nº 17/2011-CN.
Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de
2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos
e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo
apresentados.
4 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 115/2009-CN, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de
2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano
base 2008”; Mensagem nº 125/2010-CN; Mensagem nº
90/2011-CN; Mensagem nº
95/2012-CN.
Relator:
Deputado Wandenkolk Gonçalves.
Voto:
no sentido de que esta Comissão tome conhecimento da matéria bem como das
apreciações e recomendações constantes dos "Relatórios de Avaliação do Plano
Plurianual", relativo aos exercícios de 2008 a 2011, e determine o seu
arquivamento.
5 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 30/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia
do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que
o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)
referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados pelos seguintes órgãos: Câmara
dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado
Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo
Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do
Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar
e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)”. Mensagem nº
64/2010-CN, Ofício nº 22/2010-CN, Ofício nº
24/2010-CN; Mensagem nº 65/2010-CN; Ofício nº 25/2010-CN; Ofício nº
26/2010-CN; Ofício nº 27/2010-CN; Ofício nº 28/2010-CN; Ofício
nº 29/2010-CN; Ofício nº 31/2010-CN; Ofício nº
23/2010.
Relatora:
Senadora Ângela Portela
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
6 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 17/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do § 3º do art.
122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do
Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal
- RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao
2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)”. Mensagem nº
163/2010-CN, Ofício nº 38/2010-CN; Ofício nº
37/2010-CN, Mensagem nº 164/2010-CN; Ofício nº
40/2010-CN; Ofício nº 43/2010-CN; Ofício nº
45/2010-CN; Ofício nº 42/2010-CN; Ofício nº
41/2010-CN; Ofício nº 44/2010-CN; Ofício nº
39/2010-CN.
Relatora:
Senadora Ângela Portela.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
7 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 10/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1142,
de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de
2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC
002.764/2011-3)”.Mensagem nº 9/2011-CN, Ofício nº
3/2011-CN; Oficio nº 4/2011-CN; Mensagem nº
10/2011-CN; Ofício nº 6/2011-CN; Ofício nº
9/2011-CN; Ofício nº 10/2011-CN; Ofício nº
7/2011-CN; Ofício nº 8/2011-CN; Ofício nº 13/2011-CN; Ofício nº
5/2011-CN.
Relatora:
Senadora Ângela Portela.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
8 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 19/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 2097,
de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos
ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts.
54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -
TC 015.497/2011-9”. Mensagem nº 37/2011-CN; Ofício nº 33/2011-CN;
Mensagem nº 38/2011-CN; Ofício nº 26/2011-CN; Ofício nº 28/2011-CN; Ofício nº
31/2011-CN; Ofício nº 32/2011-CN; Ofício nº 30/2011-CN; Ofício nº
29/2011-CN; Ofício nº 34/2011-CN;
Ofício nº 27/2011-CN.
Relatora:
Senadora Ângela Portela.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
9 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 11/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº
583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos dispositivos da
Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se
refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)”. Mensagem nº 99/2011-CN; Ofício
nº 41/2011-CN; Ofício nº 40/2011-CN; Mensagem nº 100/2011-CN;
Ofício nº 43/2011-CN; Ofício nº 45/2011-CN; Ofício nº 47/2011-CN; Ofício nº
46/2011-CN; Ofício nº 42/2011-CN; Ofício nº 48/2011-CN; Ofício nº 44/2011-CN;
Ofício nº 49/2011-CN.
Relatora:
Senadora Ângela Portela.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
10 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 12/2012-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº
726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam,
referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos dispositivos da
Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se
refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)”. Mensagem nº
10/2012-CN; Ofício nº 4/2012-CN; Ofício nº 5/2012-CN; Mensagem
nº 11/2012-CN; Ofício nº 8/2012-CN; Ofício nº 9/2012-CN; Ofício nº 11/2012-CN;
Ofício nº 15/2012-CN; Ofício nº 7/2012-CN; Ofício nº 12/2012-CN; Ofício nº
6/2012-CN; Ofício nº 10/2012-CN.
Relatora:
Senadora Ângela Portela.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
11 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 13/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010,
combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º
quadrimestre do exercício de 2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
12 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 1/2012-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de
2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de
2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de
2011”.
Relatora:
Senadora Ângela Portela.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
13 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 39/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9
de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit
primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão,
fixada para o primeiro quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
14 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 98/2011-CN,
que “Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,
o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º
Quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
15 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 14/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309,
de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de
superávit primário, referente ao exercício de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
16 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 56/2012-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12
de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit
primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012”.
Relator:
Senador Benedito de Lira.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
17 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 102/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento
da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de
2012”.
Relator:
Senador Benedito de Lira.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
18 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 25/2012-CN,
que “Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art.
111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes
ao 1º semestre de 2012”.
Relator:
Deputado Waldenor Pereira.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
19 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 25/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº
11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES
referente ao primeiro trimestre de 2011”.
Relator:
Senador Flexa Ribeiro.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
20 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 36/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº
11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES
referente ao segundo trimestre de 2011”.
Relator:
Senador Flexa Ribeiro.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
21 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 50/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do parágrafo sexto do artigo
primeiro da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do
BNDES referente ao terceiro trimestre de 2011”.
Relator:
Senador Flexa Ribeiro.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
22 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 17/2012-CN,
que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º da Lei nº 11.948,
de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao
quarto trimestre de 2011”.
Relator:
Senador Flexa Ribeiro.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
23 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de
1989, cópia do processo de Prestação de Contas do
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
24 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 14/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº
7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125,
de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e
Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do
Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo
Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle
Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de
contas do FNO, referente ao exercício de 2007”.
Relator: Deputado Edio Lopes.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
25 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 37/2011-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional
de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2010”.
Relator:
Deputado Edio Lopes.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
26 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 14/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados e Impactos -
Exercício de 2011 - primeiro semestre, do Fundo Constitucional de Financiamento
do Nordeste – FNE”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
27 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 42/2012-CN,
que “Encaminha, nos termos do parágrafo 4° do art. 20 da Lei nº 7.827, de 1989,
cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento
do Norte (FNO) referente ao exercício de 2011”.
Relator:
Deputado Lúcio Vieira Lima.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
28 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 43/2012-CN,
que “Encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2011, do
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, o Parecer Conjunto nº
13/SFRI/SUDENE/MI, de 28/06/2012, e a Resolução CONDEL nº 053, de 13/07/2012,
que aprovou o referido relatório”.
Relator:
Deputado João Paulo Lima.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
29 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 03/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no §
4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de
Contas da União, referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Hugo Motta.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
30 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 9/2012-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto
no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do
Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de
2012”.
Relator:
Deputado João Leão.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
31 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 26/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do
artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de
Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de
2012”.
Relator:
Deputado João Leão.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
32 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 31/2009-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do
artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as
operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida
Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução
CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”. Ofício nº
32/2010-CN.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
33 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 33/2010-CN, que
“Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de
13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de
Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro
de 2008”. Ofício nº
01/2011-CN.
Relator: Deputado Leonardo Monteiro.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
34 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 33/2009-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano
do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei 11.887, de 24 de dezembro de
2008, relativo ao primeiro trimestre de 2009”. Aviso nº 46/2009-CN; ;
Aviso nº 01/2010-CN; Aviso nº 09/2010-CN.
Relator:
Senador Paulo Paim.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
35 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 17/2010-CN,
que “Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere
o art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro
trimestre de 2010”. Aviso nº 35/2010-CN; Aviso nº 01/2011-CN; Aviso nº
07/2011-CN.
Relator:
Senador Paulo Paim.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
36 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 18/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de
2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório
de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre
de 2011”. Aviso nº 22/2011-CN; Aviso nº 25/2011-CN; Aviso nº
03/2012-CN.
Relator:
Senador Paulo Paim.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
37 - Relatório apresentado ao
Aviso nº 18/2012-CN,
que “Encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB,
relativo ao primeiro trimestre de 2012, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887,
de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro
de 2009”. Aviso nº 27/2012-CN.
Relator: Deputado
Edio Lopes.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
38 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 16/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento
ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da
Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de
2011”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
39 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 51/2011-CN,
que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram
recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
40 - Relatório apresentado ao
Ofício nº 32/2012-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional Relatório contendo os projetos que no
exercício de 2011 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao
Esporte”.
Relatora:
Senadora Vanessa Grazziotin.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
41 - Relatório apresentado ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010-CN,
de autoria do Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI (“Subtítulos
relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010”.
Relator:
Deputado Renato Molling.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
42 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 190-A/2009-SF, que
“Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo
Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de
2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o
fornecimento de prestações de saúde”.
Relator:
Senador Sérgio Petecão.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
43 - Requerimento nº 03/2012-CMO, que
“Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma
política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da
Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo
orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”.
Autor:
Senador Paulo Paim
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Em
virtude da inexistência de quórum
regimental para deliberação na representação da Câmara dos Deputados, o
Presidente encerrou a reunião.
Brasília,
19 de março de 2013.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
RESULTADO DE REUNIÃO Nº1/2013
1ª Reunião Ordinária
convocada
para 19/03/2013, às 14h30min
(Iniciada
às 15h14min e suspensa às 15h15min)
Pauta
nº 5/2013
ABERTURA
e
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram abertos pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), no exercício da
Presidência conforme dispõe o caput do
art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Em
virtude da inexistência de quórum
regimental para deliberação nas representações do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados, o Presidente em exercício anunciou que suspenderia os
trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 20 de março, quarta-feira, às 14h30min,
no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília,
19 de março de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão