Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 160/13 - do Sr. Francisco Chagas - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimento de quais as providências adotadas, pela Unilever, com relação as denúncia de que foram encontradas substâncias tóxicas em embalagens de sucos da marca AdeS".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP), DEP. PAULO WAGNER (PV-RN), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. AUREO (PRTB-RJ).
APROVADO COM INCLUSÃO DA ANVISA, ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENACOM SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO WAGNER E ÁUREO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/13 - do Sr. Eli Correa Filho - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP) E DEP. REGUFFE (PDT-DF).

 APROVADO COM INCLUSÃO DO SR. MARCELO MANHÃES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO URBANÍSTICO DA OAB/SP.

REQUERIMENTO Nº 158/13 - do Sr. Marcelo Matos - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República -SAC/PR".
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SEVERINO NINHO, ELI CORREA FILHO, FRANCISCO CHAGAS, AUREO, REGUFFE, IVAN VALENTE, ROBERTO TEIXEIRA E PAULO WAGNER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2012 da CDC.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Roberto Teixeira, em 21/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEP. FRANCISCO CHAGAS.

PROJETO DE LEI Nº 1.312/11 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.937/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado César Halum, em 04/07/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/11 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.504/12 - do Sr. Ruy Carneiro - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior, em 31/10/2012.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP).
APROVADO O PARECER.