CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE ELEIÇÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

 EM 20/3/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

 

A - Eleição da 3ª Vice-Presidência: Eleita com 13 Votos a Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

B -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 257/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto que regulamenta o FPE e seus impactos para as regiões".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará".
APROVADO. COM A INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS  DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 261/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia da Comissão, o requerimento nº 257/13".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 262/13 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia da Comissão, o requerimento nº 260/13".
APROVADO.


C -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a reformulação das Subcomissões Permanentes e Especiais da CIDRA".
APROVADO. COM A CRIAÇÃO TAMBÉM DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DA DEFESA CIVIL.


6 -

REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão, em Salto do Jacuí/RS, com o objetivo de observar o problema de compensação financeira pela instalação de usinas hidrelétricas nos municípios do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer missão oficial de membros da Comissão para realizar visita institucional ao Comando Militar da Amazônia".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 245/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública na CINDRA com a presença de representantes das operadoras de telefonia e da ANATEL para saber se essas cumpriram as determinações impostas por esta agência reguladora".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 246/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública na CINDRA para conhecer as ações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em relação à demarcação de terras indígenas".
APROVADO PARA SER REALIZADO NA FORMA DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA.


10 -

REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de missão oficial da CINDRA para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discorrer sobre balanço das aplicações do Fundo Amazônia".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com o Ministério de Minas e Energia, para discutir o novo Código Minerário".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 250/13 - d a Sra. Janete Capiberibe - que "requer sejam convidados para audiência pública a fim de debater titulação das glebas do Programa Terra Legal no Sul do Estado do Amazonas, o Coordenador do Programa Terra Legal Sr. SÉRGIO LOPES, o Presidente do INCRA Nacional Sr. MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Sra. MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON".
APROVADO COM AMPLIAÇÃO DO DEBATE PARA A AMAZÔNIA LEGAL E A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA).


14 -

REQUERIMENTO Nº 251/13 - d a Sra. Janete Capiberibe - que "requer sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de GUerra na Selva - CIGS, em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON".
RETIRADO DE PAUTA.


15 -

REQUERIMENTO Nº 252/13 - d o Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), organismo no moldes dos existentes  nas demais Regiões do país, com papel de fomentar o desenvolvimento regional".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
APROVADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.537/07 - do Sr. Vander Loubet - que "prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.