Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 172/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o resultado da apuração de gestão temerária no Processo decorrente da representação feita pelo Ministério Público a respeito da compra da refinaria de Pasadena, Texas, EUA".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 174/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Senhor José Francisco Martins de Vilheiros, Diretor Presidente da Bahia Mineração, para discorrer sobre a atual situação do Projeto Pedra de Ferro, em execução no Estado da Bahia"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 175/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para discorrer sobre o destino dos rejeitos radioativos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 176/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Senhor José Sampaio Cavalcante, Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para discorrer sobre o estágio em que se encontra a FIOL - Ferrovia de Integração Oeste/Leste, como modal de escoamento da produção de minério de ferro, no Estado da Bahia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Senhores: Maurício Tiomno Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Silvano Ragno, superintendente de energia e comunicações da Secretaria de Infraestrutura da Bahia; Philippe Cochet, Presidente da Alston Hydro; João Robert Coas, Diretor Presidente da Desenvix; e, Neymaron de Freitas, Diretor da Renova, no Estado da Bahia, para discorrer sobre a situação atual dos Parques Eólicos brasileiros e a indústria brasileira de componentes para geração eólica e, o Senhor João Bosco Almeida, Presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco-CHESF, para discorrer sobre o Sistema de Transmissão da energia produzida nos Parques Eólicos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADAS AS SUGESTÕES DOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E ALEXANDRE SANTOS DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O DIRETOR-GERAL DA ANEEL E DE SE INCLUIR A DISCUSSÃO DO TEMA "INDÚSTRIA DE GERAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 178/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a acompanhar as atividades de regulação e fiscalização a cargo da Agência Nacional de Águas - ANA, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 179/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de seminário para discutir o mercado de petróleo, gás e etanol no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO RONALDO BENEDET DE SE INCLUIR A DISCUSSÃO DO TEMA "CARVÃO MINERAL".

REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de seminário para discutir o setor de energia elétrica brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 05/12/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/12 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.