Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 316/13 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer apoio à realização do Seminário Internacional sobre o marco legal da Primeira Infância".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. João Ananias - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças".
APROVADO. OS DEPUTADOS JOÃO ANANIAS, COLBERT MARTINS E ANTONIO BRITO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 303/13, RESULTANDO EM UMA ÚNICA SUBCOMISSÃO INTITULADA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR E DISCUTIR MEDIDAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO.

REQUERIMENTO Nº 285/13 - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Eleuses Paiva - (PL 7096/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer ao Projeto de Lei nº 7096, de 2010".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema do alcoolismo juvenil".
APROVADO. OS DEPUTADOS JOÃO ANANIAS, PASTOR EURICO, GERALDO RESENDE, ROSANE FERREIRA, DR. JORGE SILVA, DARCÍSIO PERONDI E NAZARENO FONTELES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 290/13 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Epilepsia, uma doença não contagiosa que se manifesta em indivíduos de todas as idades".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 292/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 300/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a venda da AMIL para a UNITED HEALTH"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 301/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta do Governo Federal de subsidiar os Planos Privados de Saúde"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 303/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de discutir medidas que possam contribuir para a preservação e fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 284/13, RESULTANDO EM UMA ÚNICA SUBCOMISSÃO INTITULADA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR E DISCUTIR MEDIDAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO.
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REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados Representantes da ANVISA, da INTERFARMA e da FARMABRASIL, para discutirem sobre os problemas afetos ao licenciamento de produtos e à certificação relativa a boas práticas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 306/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre a obesidade no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 307/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".
APROVADO. O DEPUTADO PASTOR EURICO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 308/13 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e as conquistas a partir da vigência da Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 309/13 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)"
APROVADO. OS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA, CARMEN ZANOTTO, HENRIQUE AFONSO, GERALDO RESENDE NILDA GONDIM E ELEUSES PAIVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 310/13 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a proposta de desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO. AS DEPUTADAS JÔ MORAES, BENEDITA DA SILVA E ROSANE FERREIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 311/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da demora na análise de processos e tratamento diferenciado a determinados planos de saúde por parte da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)".
APROVADO. AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR.

REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela a pobreza".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de audiência pública destinada a discussão da PEC 347, de 2009, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 314/13 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.820/10 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5694/2009 (Apensado: PL 7551/2010), PL 449/2011, PL 1430/2011, PL 3964/2012, PL 4483/2012 e PL 4540/2012)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.487/10 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 238/2003) - que "altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.792/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.525/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 66/2010) - que "concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 664/07 - do Sr. Manoel Junior - que "obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 4.312/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CARVALHO, NAZARENO FONTELES E FERNANDO MARRONI.

PROJETO DE LEI Nº 6.939/10 - do Sr. João Dado - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.201/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.898/10 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7/11 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. UBIALI E FERNANDO MARRONI.

PROJETO DE LEI Nº 244/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 854/11 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.265/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1552/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1552/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/11 - da Sra. Teresa Surita - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Amauri Teixeira, em 30/05/2012.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE).

PROJETO DE LEI Nº 2.965/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO COLBERT MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 3.224/12 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Assis Carvalho, em 05/12/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.135/12 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 62/2011) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 2459/2011 (Apensado: PL 3569/2012))
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3569/2012, e do PL 2459/2011, apensados.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.