Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 185/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a  realização de Audiência Pública para discutir o saldo negativo de florestas recuperadas esperado com a implementação do novo Código Florestal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR).
REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, AUGUSTO CARVALHO, PENNA, MÁRCIO MACÊDO E GIVALDO CARIMBÃO.

REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 187/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da crueldade a que os animais de produção sao expostos em abatedouros municipais e estaduais legalizados do país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), DEP. BERNARDO (PR-MG), DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDOS DE INCLUSÃO DE REPRESENTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PREFEITOS E DOS ABETEDOUROS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DO NOME DO MINISTRO DA AGRICULTURA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.420/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/03/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO VILELA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTDOS VALDIR COLATTO, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, GIOVANI CHERINI E STEFANO AGUIAR.

PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensado: PL 2284/2011)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/12/2012.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.